Bom exemplo vindo do Alto do Rodrigues: Câmara aprovou auxílio emergencial de 200 reais para a população carente

Alto do Rodrigues - Em sessão extraordinária, realizada na manhã desta quinta (25), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 671/2021 que autoriza o prefeito Nixon Baracho (DEM), concedendo Auxílio Emergencial para pessoas em situação de vulnerabilidade social no município, em decorrência da pandemia da Covid-19. 

CRITÉRIOS 

Para ter direito ao benefício de R$ 200 (duzentos reais), o beneficiário precisa cumprir alguns critérios básicos, como: ser residente no Município de Alto do Rodrigues; estar inscrito no Cadúnico; não possuir renda; não receber o auxílio emergencial do Governo Federal; não ter sido condenado por crime contra a administração pública; não estar cumprindo pena em regime fechado. 

Ainda de acordo com o Projeto enviado pelo chefe do executivo, somente será concedido 01 (um) auxílio emergencial para cada família e, não pode receber o auxílio emergencial do Governo Federal. 

O benefício será pago por 3 (três) meses, com periodicidade mensal e entregue em cheque nominal ao beneficiário e se, caso no grupo familiar, tiver portadores de necessidades especiais independentemente da idade, será acrescido 50% (cinquenta por cento), ao valor. 

O benefício poderá ser prorrogado enquanto durar o prazo do estado de calamidade pública no município de Alto do Rodrigues.