Francisco Aldair: Conselheiro Tutelar fala um pouco da história do dia 18 de Maio.

Nossa reportagem conversou hoje com o Conselheiro Tutelar Francisco Aldair, para saber um pouco mais da história do dia 18 de Maio e sua importância para a sociedade brasileira. O mesmo em breve relato nos redigiu um pequeno rascunho trazendo algumas informações inerentes ao assunto e falou ainda do belíssimo trabalho que tem feito juntamente com os demais Conselheiros tutelares de Carnaubais e parabeniza a todos os companheiros assim como toda sociedade Carnaubaense que vem contribuindo com o trabalho de todos.

O dia 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, essa data foi Instituída pela Lei Federal 9.970/00 e é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro. Essa data é comemorada todos os anos representando o símbolo de resistência e combate a esses crimes contra a criança e os adolescentes, daí a importância da data onde chama a atenção da sociedade e das autoridades para que esses crimes não continuem acontecendo, é um momento onde todos podem dar as mãos e ajudar a todos principalmente as famílias e vítima mais vulneráveis. O mesmo ainda chama a atenção de todos para que denuncie caso perceba se algo está acontecendo de errado ao seu redor e assim estará ajudando a sociedade a combater tais crimes. O número para denuncia é o 100 basta ligar que um atendente estará a disposição para notificar o caso e encaminhar para as autoridades e em seguida tomar as providências.

A violência sexual contra meninos e meninas ocorre tanto por meio do abuso sexual familiar ou interpessoal como na exploração sexual. Crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, por estarem vulneráveis, podem se tornar mercadorias e assim serem utilizadas nas diversas formas de exploração sexual como: tráfico, pornografia, prostituição e exploração sexual no turismo.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi instituído pela Lei 8.069, de 1990, e regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirado pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal. O Estatuto é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente, incorporou os avanços preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas (1989) e trouxe o caminho para se concretizar o Artigo 227 da Constituição Federal, que determinou direitos e garantias fundamentais a crianças e adolescentes.